O Diário Oficial do Estado (DOE)
publicou nesta segunda-feira, 17, a sanção da lei que autoriza idosos
com idades a partir de 60 anos transitarem de graça em Alagoas, nos
ônibus e vans que fazem o transporte intermunicipal.
De acordo com a publicação, a lei, que começa a vigorar daqui a 180 dias, obriga as empresas disponibilizarem dois assentos aos idosos que comprovarem ter uma renda de até dois salários mínimos.
Em caso do ônibus estar com todos os lugares ocupados a empresa deve oferecer um desconto de 50% na passagem para o idoso que deverá portar algum documento com foto que comprove sua idade.
Alagoas faltava se adequar a esta lei, baseada no Estatuto do Idoso, criado em outubro de 2003, o qual prevê direitos específicos para pessoas com idade acima dos 60 anos.
Fonte:Tribunaunião
De acordo com a publicação, a lei, que começa a vigorar daqui a 180 dias, obriga as empresas disponibilizarem dois assentos aos idosos que comprovarem ter uma renda de até dois salários mínimos.
Em caso do ônibus estar com todos os lugares ocupados a empresa deve oferecer um desconto de 50% na passagem para o idoso que deverá portar algum documento com foto que comprove sua idade.
Alagoas faltava se adequar a esta lei, baseada no Estatuto do Idoso, criado em outubro de 2003, o qual prevê direitos específicos para pessoas com idade acima dos 60 anos.
Fonte:Tribunaunião
0 comentários:
Postar um comentário