O Secretário de Estado da Educação, Adriano Soares, anunciou
nesta quarta-feira (07) a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS) dos servidores administrativos e o rateio dos recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os professores
que estão em atividade.
Já as negociações para implantação do PCCS do
magistério, que inclui os servidores inativos e aposentados, continuam,
já que estes não podem beneficiados com o rateio dos recursos do Fundeb
por força de lei.
As datas e os
valores da implantação do pagamento do rateio serão anunciados pelo
secretário na próxima semana, após a conclusão de análise e impacto
financeiros na folha de pagamentos
da Secretaria de Educação do Estado. “No meu compromisso com os
servidores, tenho que defender todas as categorias, o conjunto dos
servidores, sejam administrativos ou professores ativos, inativos e
aposentados, que deram uma grande contribuição para a educação de
Alagoas.
No entanto, por conta das dificuldades financeiras do estado,
não teremos no momento como implantar o PCCS do magistério. Agindo de
acordo com a lei e com as condições de implantar o PCCS dos
administrativos, que nunca tiveram um plano que os beneficiassem como
acontecerá a partir de agora, o farei imediatamente”, colocou o
secretário.
Ainda de acordo com Adriano
Soares, a implantação do PCCS dos professores da ativa poderia ser feita
neste momento, no entanto, o entrave fica por conta da vinculação com
os servidores do magistério inativos, aposentados e pensionistas, que
são pagos pela folha do tesouro estadual.
“Não tenho como implantar agora o PCCS do magistério, mas durante um encontro com o governador
e a equipe econômica ficou definida a elaboração de um estudo da
previsão financeira e orçamentária para que o plano possa ser implantado
no próximo ano. Apesar desta definição, o governador acatou nossa
proposta para implantar o rateio dos recursos do Fundeb que vai
beneficiar os professores da ativa, o que pode representar o pagamento
no valor equivalente até três salários a esses servidores.
Desta forma,
os professores mesmo não tendo o PCCS neste momento, serão beneficiados
de uma forma ou de outra, mas mantenho o compromisso de continuar
lutando para beneficiar também os inativos e os aposentados do
magistério, que só não serão beneficiados neste momento pela falta de
recursos financeiros dos cofres do estado”, ressaltou Adriano Soares.
O secretário Adriano Soares afirmou que essa proposta foi lançada
ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), mas
como não foi possível até o momento um acordo para a implantação do PCCS
unificado, foi necessário adotar a desvinculação entre as duas
categorias – os professores e os servidores administrativos.
“A nossa decisão foi
implantar imediatamente o que tínhamos de garantia para as categorias,
mas continuo com o propósito de manter a negociação com os servidores,
inclusive contamos com o acompanhamento do consultor Milton Canuto que
nos apresentou uma planilha com dados financeiros da Educação de
Alagoas. Em respeito à categoria, o nosso interesse em negociarmos uma
saída que beneficie o conjunto dos trabalhadores da educação, estamos
analisando esse documento para tentarmos encontrar um denominador comum
para a implantação do PCCS”, acrescentou o secretário.
Na próxima semana, o
secretário irá anunciar os prazos para a implantação do rateio do Fundeb
e da implantação do PCCS do servidor administrativo, inclusive com a
análise financeira para que a implantação seja retroativa ao mês de maio
de 2012. Com relação ao indicativo de greve anunciado pelo Sinteal na
tarde desta quarta-feira, Adriano Soares afirma ser prematuro e
inadequado para este momento, já que a secretaria continua negociando a
implantação do PCCS unificado que vai possibilitar inúmeros benefícios
para os aposentados e pensionistas.
“Os servidores da educação
podem ter certeza que o meu compromisso é atendê-los naquilo que é
merecido, pois tenho consciência da necessidade de que esses
trabalhadores sejam bem remunerados para oferecer a melhor educação para
os nossos alunos da rede estadual de ensino”, finalizou Soares.
Fonte:Alagoas24horas
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