Renan Filho participa da mobilização dos municípios no Senado
O deputado Renan Filho (PMDB-AL) esteve na manhã desta terça-feira (13) no auditório Petrônio Portela,
no Senado Federal, para tratar do enfrentamento da crise financeira que
assola a grande maioria das prefeituras brasileiras. O evento,
organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com a
presença de centenas de prefeitos de diversos estados, que discutiram o
assunto e apresentaram suas demandas.
O presidente da
confederação, Paulo Ziulkoski, afirmou que espera um anúncio
satisfatório da presidenta Dilma Rousseff em relação à compensação dos
municípios por suas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) em decorrência das desonerações do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI).
Ele também está confiante em relação à sanção presidencial aos royalties do petróleo.
O deputado Renan Filho
defende a distribuição equânime dos royalties do pré-sal e a compensação
financeira aos municípios por suas perdas em arrecadação. “O Governo
Federal deve não só tomar ações emergenciais para socorrer os prefeitos
que estão no final do mandato como também medidas a longo prazo para
melhorar as gestões futuras”, defendeu.
Renan Filho é autor do Projeto de Lei que criar
de um fundo que compense os municípios pelas desonerações fiscais que
reduzam suas receitas e de outro projeto, semelhante, que impede o
Governo Federal de desonerar impostos que não sejam estritamente
prejudiciais às finanças dos municípios.
Fonte: Alagoas24hs
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