O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), durante sessão na tarde desta segunda-feira (05), reformou a decisão do juiz da 21ª Zona Eleitoral, Ygor Figueiredo, que havia afastado do cargo o prefeito de Santana do Mundaú, Marcelo Souza (PSC), acusado de compra de votos durante o pleito de 2012. Por cinco votos a dois, o Tribunal decidiu não haver provas suficientes de que o gestor tenha cometido o ilícito eleitoral, depois de o desembargador Sebastião Costa Filho pedir vista do processo, cujo relator foi o desembargador Fernando Maciel.
O advogado do prefeito, Fábio Henrique Cavalcante, explicou à Gazetaweb que já havia ingressado com uma ação cautelar para que Marcelo Souza reassumisse o cargo, do qual esteve afastado durante apenas 15 dias, aguardando o julgamento do mérito. Ele também afirmou que o juiz de 1º grau teria feito uma analogia 'equivocada' à compra de votos.
“A coligação adversária, por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), tentou convencer o Pleno do Tribunal de que, em um vídeo de apenas oito segundos, pessoas ligadas ao prefeito Marcelo Souza estariam a comprar votos. Porém, todos observaram, no vídeo de péssima qualidade, que as imagens nada revelavam”, afirmou o advogado, explicando ainda que a decisão, porém, cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em breve sustentação, o desembargador Luciano Guimarães, quando da suspensão do julgamento após pedido de vista, explicou seu voto, favorável à defesa. “Em nenhum momento consigo perceber, no diálogo, que há de fato compra de voto, tampouco o nome do suposto beneficiário no esquema. A jurisprudência exige provas. Nada mais natural. Nesse contexto, o conjunto dos autos fragiliza por demais a conclusão das provas. Não é possível distinguir claramente o que houve. Apenas a declaração de uma acusada não é suficiente para concluirmos no sentido da condenação”, argumentou o desembargador.
Porém, segundo o Ministério Público Eleitoral, Marcial Duarte Coelho, os indícios de que houvera a participação do prefeito no suposto ilícito eleitoral seriam fortes. “Verdade que o vídeo apresentado é de baixa qualidade. Estranho seria se fosse o contrário. Independentemente disso, é perceptível – inclusive com descrição nos autos dos diálogos - que há negociação por votos. Conforme diligências, os votos foram comprados por R$ 80 cada”, reforçou Duarte, ressaltando que a Polícia Federal (PF) periciou o vídeo, sem atestar fraude na captação da mídia.
Fonte:Cadaminuto
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