A realização de um plebiscito
para consultar a população brasileira sobre a reforma política, proposta pela
presidente Dilma, começa a assustar a oposição. Políticos e partidos temem a exposição
que o ex-presidente Lula poderá ter nas propagandas de rádio e TV, que servirão
para divulgar as questões contidas na consulta.
O temor é de que a simples
aparição de Lula possa ter o efeito de uma propaganda subliminar, dando ao
ex-presidente espaço para novamente expor suas ideias em cadeia nacional.
As regras do plebiscito, se for
aprovado,
serão definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não deverão
ser
muito diferentes dos plebiscitos realizados anteriormente, como o de
1993, quando foi feita uma consulta à população
sobre a forma e o sistema de governo, entre monarquia ou república; e
entre parlamentarismo ou presidencialismo. Mais recentemente, em 2011,
foi feita
outra consulta sobre a divisão do Pará para criação de mais estados na
federação.
Em ambas as consultas, as regras
definiram como seria feita a propaganda de defesa ou de oposição às propostas
apresentadas à população. Foi feita publicidade em rádio, TV e mídia impressa,
sendo que nesse último caso, a propaganda foi paga. Os programas de
rádio e TV tiveram a exibição gratuita por serem concessão federal. Os horários
de propaganda foram divididos em três períodos diários com dez minutos pela
manhã, tarde e noite para cada parte se manifestar.
Além desse tempo, o TSE definiu ainda que
deveriam ser disponibilizados mais 20 minutos durante a programação para
inserções de propaganda de defesa ou de oposição às propostas com no máximo 60 segundos.
Ficou
estabelecido também que qualquer cidadão poderia participar da propaganda e manifestar seu ponto de vista
sobre a consulta, dependendo dos entendimentos das frentes formadas para defesa
de cada proposta. A propaganda na Internet também foi regulamentada e, exceto
sites de empresas privadas e de órgãos públicos, qualquer publicidade era
válida.
Fonte: JB
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