Segundo
Henrique Alves, o Orçamento é um assunto que interessa ao governo, à
oposição, aos estados e ao Congresso Nacional. No entanto, alguns
partidos têm questionado a legalidade de votá-lo antes da apreciação dos
vetos presidenciais.
Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar determinando a
apreciação dos vetos em ordem cronológica – o que poderia, em tese,
comprometer a votação do Orçamento. Alves disse que a questão precisa
ser esclarecida para que se alcance o “consenso do bom senso”.
- Não pode ter só o foco do que o
governo quer ou não quer, mas do que o país quer. Assim, queremos votar o
Orçamento sob um consenso – afirmou.
O
presidente da Câmara acrescentou que a Advocacia-Geral da União (AGU)
deve apresentar um ofício ao STF pedindo que a questão seja esclarecida
de forma definitiva. Diante disso, segundo Alves, é melhor esperar por
essa decisão.
- Resolvendo essa questão, o Congresso vai cumprir a sua parte – garantiu.
Renan
Calheiros disse ser importante que o processo legislativo ande pelo
caminho do entendimento. Ele disse que há duas possibilidades para a
votação do Orçamento: aguardar a decisão do Pleno do STF ou, se houver
demora na manifestação do Supremo, construir um consenso para a
apreciação dos vetos.
De acordo
com Renan, é preciso aguardar “um prazo de bom senso” e construir uma
solução política entre os partidos do Senado e da Câmara. Ele admitiu
que o STF não deu previsão de prazo e sinalizou que pretende conversar
logo com o ministro Fux sobre o assunto.
-
Não é que esteja cancelada a convocação da sessão de amanhã do
Congresso Nacional. Mas, por conta da questão dos vetos, dificilmente
esta sessão terá a eficácia que todos nós queremos que tenha – afirmou
Renan.
Pacto federativo
Os
presidentes do Senado e da Câmara ainda informaram que está prevista
uma reunião no dia 13 de março entre os líderes partidários e os 27
governadores. O objetivo do encontro é discutir uma pauta mínima de
assuntos relacionados ao pacto federativo. Renan disse que o compromisso
das duas casas será votar rapidamente a agenda mínima que for definida.
- O parlamento quer ser protagonista na relação federativa – afirmou Henrique Alves.
Fonte:Assessoria
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